CentroesteNews
12/09/2025
Condenado a 27 anos e 3 meses, a grande questão agora é saber se o ex-presidente Jair Bolsonaro vai ser preso. A dosimetria da pena foi definida pela Primeira Turma, com indicações iniciais do relator Alexandre Moraes, cujo voto foi seguido pela maioria, sem grandes discussões sobre penas diferentes.
A sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi uma grande surpresa, haja vista o cenário político atual. Entretanto, a estipulação da pena encontra um espaço para a indignação e questionamentos sobre a proporcionalidade e regime de cumprimento da pena.
A verdade é que Bolsonaro já se encontra preso desde o início de agosto. Em regime de prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também tem a vigilância da polícia penal destacada para a sua fiscalização.
Mesmo após condenação por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o processo ainda segue trâmites antes da possível definição de que Bolsonaro vai ser preso.
Bolsonaro vai ser preso? Próximos passos possíveis
A expectativa é que a defesa ainda interponha recursos em atitude de contestação à sentença. A ironia é que, nesse caso, o mais cabível seria a utilização de embargos de declaração, que seriam julgados também pela Primeira Turma, além de, de maneira geral, não alterar o resultado em si.
Conforme a CBN, resta aos advogados de defesa recorrer às Cortes Internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para os advogados, essa seria a ação possível e cabível uma vez que o julgamento de Bolsonaro ter sido feito pelo STF minou as possibilidades de novas discussões em outras instâncias.
Considerando que não há sequer previsão da discussão sobre a anistia que poderia livrar o ex-presidente da prisão, ainda se espera que o regime de prisão seja abrandado. Essa é uma opção possível, considerando a idade e estado de saúde de Bolsonaro. como foi o caso do ex-presidente Fernando Collor cujas condições se assemelham. Em sendo mantida a condenação, a possibilidade de que Bolsonaro seja preso em regime de prisão domiciliar gera expectativa.
Não se poderia negar as possibilidades de um regime fechado em prisão federal ou estadual ou, quem sabe, regime semiaberto em prisão comum. O grande questionamento sobre isso seria disparidade de tratamento uma vez que, tendo sido preso por envolvimento na operação Lava-Jato, Lula foi recluso em uma suíte especial na sede da Polícia Federal até a extinção da pena pelo STF quase um ano e meio depois.
Isonomia X Parcialidade
Historicamente, o Brasil nunca teve um ex-presidente condenado com pena tão alta por crimes políticos. Por essa razão, a ideia de que Bolsonaro vai ser preso nos termos da dosimetria proferida por Alexandre de Moraes e seguida pela maioria dos demais ministros tem gerado críticas de setores da sociedade que apontam riscos à estabilidade política.
Em um contexto global, outros líderes políticos teriam sido presos por crimes políticos. Entre eles estão Alberto Fujimori, condenado no Peru a 25 anos de prisão por violações graves de direitos humanos, incluindo massacres de civis durante seu governo, além de outros 13 sob acusação de corrupção e abuso de poder.
Park Geun-hye, ex-presidente da Coreia do Sul, também chegou a ser condenada a 25 anos de prisão por crimes como abuso de poder e coerção, incluindo esquemas de corrupção envolvendo grandes corporações, e recebendo também multa milionária, crimes pelos quais recebeu perdão e libertação pelo governo Moon Jae-In.
A título de comparação, os crimes imputados a Bolsonaro são graves, mas não envolvem diretamente homicídios em massa nem enriquecimento pessoal milionário. Esse é o ponto em que surgem questionamentos de críticos sobre a proporcionalidade da pena e necessidade da prisão. Ademais, ainda que se considerasse como certo o “animus laedendi”, a intenção de lesar, mas sem consumação do crime, o entendimento de que o crime não teria sido consumado já mudaria bastante a realidade penal de Jair Bolsonaro e demais réus.
Críticos afirmam que, embora a responsabilização seja importante, a prisão poderia aprofundar divisões sociais e políticas. Alternativas como recursos legais, regimes domiciliares ou penas alternativas poderiam ser mais adequadas, equilibrando justiça e estabilidade democrática.
Apesar de a sentença já ter sido proferida, ainda é incerta a afirmação de que Bolsonaro vai ser preso. O que se espera agora é o curso natural do processo, com sua publicação, interposição de recursos cabíveis que vão ditar os desdobramentos de toda a história.
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