O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a defender a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE). O órgão encaminhou um novo pedido ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja ajuizada uma ação de intervenção na autarquia, diante da persistência da crise no abastecimento de água, da situação financeira considerada crítica e do descumprimento de determinações feitas pelo próprio Tribunal.
O reforço da solicitação foi enviado nesta segunda-feira (6) pelo conselheiro Antonio Joaquim ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. Nos documentos, o conselheiro destaca que a decisão anteriormente tomada pelo TCE permanece válida, já que os recursos apresentados pelo DAE não possuem efeito suspensivo.
As contas da autarquia referentes ao exercício de 2023 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas em novembro do ano passado. Na ocasião, os conselheiros entenderam que a gravidade dos problemas financeiros e operacionais justificava o encaminhamento do caso ao Ministério Público para avaliação da necessidade de uma intervenção administrativa.
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Entre os principais problemas apontados pela fiscalização estão uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e outros R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais. O Tribunal também identificou que cerca de R$ 158,8 milhões deixaram de ser cobrados de consumidores inadimplentes, valores que deveriam ter sido inscritos em dívida ativa para tentativa de recuperação.
Segundo o TCE-MT, além do desequilíbrio financeiro, a população de Várzea Grande continua enfrentando frequentes problemas no abastecimento de água. Para os conselheiros, a repetição das irregularidades e o não cumprimento das medidas determinadas demonstram que as ações adotadas até o momento não foram suficientes para recuperar a autarquia.
Além do pedido de intervenção, o Tribunal determinou que o DAE adote uma série de medidas para reorganizar sua gestão. Entre elas estão a cobrança dos débitos em atraso, a regularização dos registros contábeis, a ampliação da instalação de hidrômetros e a adoção de medidas para evitar novos déficits financeiros. Também foi determinada a abertura de uma tomada de contas para aprofundar a apuração das falhas identificadas pela equipe técnica.
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e a Prefeitura foram procurados para se manifestar sobre os apontamentos do Tribunal de Contas e sobre o reforço do pedido de intervenção. Até a publicação da reportagem, não havia sido encaminhada resposta.
