CentroesteNews
06/10/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão por 120 dias da ação em que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal reivindicam da União uma indenização de R$ 5,2 bilhões pelo descumprimento do percentual mínimo de recursos destinados à irrigação na região.
A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques e atende a um pedido conjunto das partes, que optaram por tentar um acordo extrajudicial. O caso foi enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para conduzir as negociações.
A ação, registrada como Ação Cível Originária (ACO) 1016, sustenta que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O dispositivo determina que, durante 40 anos a partir de 1988, 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste fossem aplicados na região.
Segundo os estados autores, a exigência só teria sido cumprida em 1990, 1993 e 2000, deixando grande parte do período sem a devida alocação de recursos. A alegação é que tal descumprimento causou prejuízos financeiros significativos às políticas de irrigação da região.
A suspensão da ACO 1016 vale por 120 dias corridos, período em que os entes federativos e a União buscarão um acordo consensual. Caso não haja consenso, a ação poderá ser retomada no STF após esse prazo.
A iniciativa de buscar a conciliação visa reduzir o litígio judicial e agilizar a resolução da questão, evitando longos trâmites processuais.
