O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de um processo considerado inédito por focar diretamente no suposto desvio e comercialização de emendas parlamentares. A análise ocorre na Primeira Turma da Corte e começa com o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin.
No centro da ação estão os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco da Costa. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que atuaria na cobrança de propinas em troca da liberação de recursos do Orçamento da União, além de responderem por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020. Nesse período, os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,7 milhão em propina a um prefeito do município de São José de Ribamar.
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Em troca, o grupo teria se comprometido a viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. O caso é tratado como um dos primeiros a avançar no STF com foco direto em supostos esquemas envolvendo o uso indevido desse tipo de recurso público.
Além dos deputados, também são réus no processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, apontados como participantes do esquema.
O julgamento pode representar um marco no enfrentamento à corrupção envolvendo emendas parlamentares, prática que vem sendo alvo crescente de investigações e debates no cenário político nacional.
