O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário do Senado Federal, um parecer substitutivo ao pacote de ajuste fiscal do governo. A proposta estabelece um limite de 2% ao ano para o crescimento das despesas públicas e prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
De autoria original do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto busca modificar as regras do Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ampliar os instrumentos disponíveis ao Governo Federal para administrar as contas públicas e reforçar o controle dos gastos.
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Na versão inicial, o texto estimava um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no resultado fiscal de 2027. Com o parecer substitutivo apresentado por Eduardo Braga, a projeção foi detalhada em até R$ 56,1 bilhões.
A proposta integra as discussões sobre o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de estabelecer mecanismos para conter o crescimento das despesas federais. O limite de 2% busca impor maior controle à expansão dos gastos, dentro das mudanças previstas para o regime fiscal brasileiro.
O texto ainda depende da tramitação legislativa e da análise dos senadores para avançar no Congresso Nacional.
