A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou uma inspeção presencial no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços, movimentações financeiras e cobrança de taxas cartorárias. A fiscalização foi determinada após o Tribunal de Justiça receber informações sobre suspeitas de fraudes envolvendo documentos e procedimentos realizados na serventia.
A medida foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, por meio da Portaria nº 99/2026-CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Entre os elementos que motivaram a investigação estão representações criminais apresentadas pela oficial e registradora Nizete Asvolinsque, nas quais são apontadas possíveis irregularidades relacionadas a assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras.
Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria analisou livros, documentos, protocolos, ordens de serviço e comprovantes de pagamentos realizados pelos usuários. O trabalho também abrangeu diferentes formas de movimentação financeira, incluindo transferências bancárias, pagamentos via Pix, dinheiro em espécie, cartões de crédito e depósitos em cheque.
Documentação financeira e administrativa
Além da fiscalização presencial, a portaria estabeleceu prazo improrrogável de cinco dias para que os responsáveis pelo cartório apresentassem documentos fiscais, financeiros e administrativos.
Entre os materiais exigidos estão a relação de todas as contas bancárias vinculadas à serventia, acompanhada dos extratos dos últimos três meses, além do inventário de bens e equipamentos permanentes. Também foram solicitados livros-caixa, comprovantes de recolhimento do Carnê-Leão e de contribuições previdenciárias, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e o Certificado de Regularidade do FGTS.
A análise também contempla as obrigações trabalhistas do cartório, com a apresentação de comprovantes relacionados ao eSocial, laudos de exames médicos dos funcionários e informações sobre benefícios oferecidos aos trabalhadores, como vale-transporte e planos de saúde e odontológicos.
Resistência à fiscalização poderá ser comunicada
A determinação prevê que os documentos e relatórios sejam encaminhados com antecedência mínima de 48 horas em relação ao início dos trabalhos de inspeção.
A portaria também estabelece que eventuais recusas, resistências ou tentativas de dificultar a fiscalização sejam comunicadas imediatamente ao corregedor-geral da Justiça, para avaliação e adoção das providências cabíveis.
O objetivo da inspeção é verificar a regularidade administrativa, financeira e operacional do cartório, além de esclarecer as informações encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
Até o momento, as suspeitas mencionadas na portaria não representam comprovação de irregularidades ou de responsabilidade dos envolvidos. Os fatos ainda dependem de apuração pelos órgãos competentes.
