CentroesteNews
12/08/2025
A Aprosoja Mato Grosso, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), promove nesta quinta-feira (14) o seminário “Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, no Espaço Reali (Buffet Leila Malouf), em Cuiabá, das 8h às 17h30.
O evento reunirá juristas, autoridades, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para debater temas centrais como a Lei 14.701/2023 — conhecida como Lei do Marco Temporal — e a PEC 24/2025, que propõe transferir ao Congresso a competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
A lei do Marco Temporal define como critério para demarcação a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988, tema que gera controvérsias jurídicas e sociais. Já a PEC 24/2025, ainda em tramitação, pode mudar o processo, dando ao Legislativo poder decisório sobre limites territoriais indígenas.
O seminário tem como objetivo promover um debate técnico sobre os impactos sociais, jurídicos e econômicos dessas propostas, ressaltando a importância do respeito aos direitos civis e à segurança jurídica.
Profissionais da imprensa terão espaço reservado para cobertura e entrevistas.
Serviço:
Data: 14 de agosto
Horário: 8h às 17h30
Local: Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, Cuiabá
