CentroesteNews
21/11/2025
Mais Lidas
A proteção animal no Rio de Janeiro acaba de dar um salto inédito. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um novo Código de Direito dos Animais que substitui a antiga legislação de 2002, considerada ultrapassada, fragmentada e incapaz de responder às demandas atuais. O texto consolida normas, introduz diretrizes modernas e cria mecanismos para transformar o cuidado com cães, gatos, animais silvestres e até de uso econômico em uma verdadeira política pública de Estado.
Durante anos, o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos no Rio de Janeiro ficou praticamente restrito ao esforço de protetores independentes e ONGs. Enquanto isso, milhões de animais sofriam com negligência, violência, canis superlotados, falta de atendimento veterinário e até práticas perigosas, como o uso de fogos de artifício com estampido. Faltava uma legislação consistente que desse sustentação jurídica às ações de proteção e responsabilização. O novo Código surge para preencher justamente essa lacuna.
Construída após debates com especialistas, entidades de proteção e parlamentares, a nova lei tem como eixo central o reconhecimento da senciência, a capacidade dos animais de sentir dor, alegria, estresse, medo e afeto. A partir desse princípio, o texto estabelece um novo patamar de responsabilidade humana. A norma detalha 45 formas de maus-tratos, amplia o rol de situações consideradas cruéis e define punições mais severas tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Entre as mudanças mais relevantes, estão as multas elevadas para abandono, que dobram em caso de reincidência, e a obrigatoriedade de que agressores custeiem todo o tratamento veterinário necessário para reparar os danos causados. A legislação também proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, medida que protege não apenas animais domésticos e silvestres, mas também idosos, crianças e pessoas com sensibilidade auditiva.
Outro avanço significativo é que o Código passa a estruturar políticas públicas permanentes, indo além da punição. O texto prevê a criação da Estratégia Estadual Decenal de Defesa dos Animais, com metas de longo prazo para prevenção, acolhimento, educação e atendimento veterinário. Entre as diretrizes estão a expansão dos serviços gratuitos para tutores de baixa renda, protetores independentes e animais em situação de rua, além de programas de esterilização, vacinação e microchipagem.
A identificação obrigatória dos animais por microchip é um dos pilares do novo modelo. O objetivo é combater o abandono por meio da rastreabilidade e facilitar campanhas de saúde pública. Municípios também são incentivados a criar seus próprios cadastros e sistemas integrados de controle populacional.
Caso o governador sancione o texto sem vetos, o Rio de Janeiro passará a ter uma das leis mais completas do país na área de proteção animal. Para especialistas, o novo Código simboliza uma mudança cultural e institucional: a compaixão deixa de ser apenas uma atitude individual e passa a ser um compromisso do Estado e da sociedade.
Se implementado na íntegra, o conjunto de medidas promete reduzir o abandono, combater a impunidade, fortalecer as políticas públicas e garantir mais dignidade a milhões de animais que hoje vivem vulneráveis. Em um cenário nacional ainda marcado por desigualdade na proteção animal, o Rio pode se tornar referência e exemplo para outros estados.
