O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1º) pela absolvição do encanador Edinilson Felizardo da Silva, condenado anteriormente a dois anos e cinco meses de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Mudança de entendimento
No voto apresentado no plenário virtual, Fux reconheceu que havia adotado posição diferente em julgamentos anteriores, quando acompanhou o relator Alexandre de Moraes pela condenação.
Segundo o ministro, a decisão anterior ocorreu sob forte comoção nacional, e uma reavaliação posterior o levou a considerar que houve equívoco no entendimento.
“Realinho-me […] por firmeza na defesa do Estado de Direito”, afirmou Fux ao justificar a mudança de posicionamento.
Questionamento sobre competência do STF
O ministro defendeu a anulação do processo ao entender que o STF não seria o foro adequado para julgar o caso.
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De forma subsidiária, também votou pela absolvição do réu por falta de provas suficientes para sustentar a condenação.
Julgamento segue com maioria contrária
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar está em 6 a 1 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa.
Contexto da acusação
Edinilson foi preso em 9 de janeiro de 2023, após permanecer acampado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele participou de atos que defendiam intervenção militar.
A acusação aponta envolvimento em manifestações com faixas, discursos e palavras de ordem, embora ele não tenha participado diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes.
Tipificação dos crimes
O encanador foi denunciado por associação criminosa e incitação ao crime, no contexto dos atos que questionaram o resultado eleitoral e as instituições democráticas.
