CentroesteNews
13/05/2025
Anna Vitória Bispo
O Projeto de Lei 2159/2021, em discussão no Senado, propõe um novo marco para o licenciamento ambiental. Para especialistas, no entanto, o texto representa um grave retrocesso. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que a proposta “implode” o sistema atual e enfraquece a principal ferramenta de prevenção de danos ao meio ambiente.
Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
O principal alvo das críticas é a ampliação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos ambientais e reduz o processo a um autodeclaratório. “Não há análise de alternativas ou impactos. Basta o empreendedor descrever o que pretende fazer”, afirma Suely.
O projeto permite o uso da LAC para empreendimentos de pequeno e médio porte — que representam cerca de 90% dos processos no país — excluindo apenas os de grande impacto.
Enfraquecimento de órgãos ambientais
O texto também limita a atuação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan. No caso do ICMBio, por exemplo, o órgão perde o poder de veto, mesmo em áreas protegidas. Além disso, comunidades indígenas e quilombolas só seriam consultadas se seus territórios já estiverem oficialmente homologados ou titulados — o que exclui grande parte dessas populações.
Exclusão da agropecuária
Outro ponto criticado é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias. O projeto só exige licença para a pecuária intensiva, liberando a extensiva, que ocupa grandes áreas de vegetação nativa. Para os relatores, o Código Florestal já regula o setor, e um novo licenciamento seria “ônus adicional” para o produtor.
A coordenadora do Observatório do Clima classificou o projeto como “a mãe de todas as boiadas”. Para ela, trata-se de uma distorção: “Em vez de reforçar as equipes e corrigir falhas nos estudos ambientais, querem transformar o licenciamento em um clique.”
Argumento pela simplificação
Os defensores do projeto, como os senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina, afirmam que a proposta visa padronizar regras entre os estados e agilizar processos. “Hoje, cada estado tem normas diferentes, o que trava investimentos e obras essenciais”, defende Confúcio.
O senador Zequinha Marinho também argumenta que o excesso de burocracia inviabiliza o desenvolvimento: “Você não consegue fazer uma ferrovia ou hidrovia porque o processo emperra.”
Especialistas pedem revisão
Embora reconheça que o sistema atual precisa de ajustes, Suely Araújo ressalta que o problema está mais na qualidade dos estudos do que na demora dos processos. “Estudos mal feitos por empreendedores é que arrastam os processos por anos. A solução não é acabar com o licenciamento, mas qualificá-lo.”
