A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes seja intimado por e-mail em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A decisão ocorreu após dificuldades enfrentadas pelas empresas para realizar a notificação pelas vias tradicionais no Brasil, incluindo tentativas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça.
As companhias acusam Moraes de promover censura ao determinar bloqueios de perfis e conteúdos em redes sociais. Segundo a ação, as decisões do ministro teriam impacto sobre usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.
O caso ganhou repercussão internacional por envolver disputas sobre liberdade de expressão, atuação das plataformas digitais e alcance de decisões judiciais brasileiras em empresas estrangeiras.
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De acordo com informações divulgadas pela imprensa brasileira e norte-americana, caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo determinado pela Justiça americana, o processo poderá seguir à revelia — situação em que a corte toma decisões sem manifestação da defesa.
O episódio aumentou a tensão política e jurídica envolvendo decisões do STF e empresas de tecnologia ligadas ao ambiente conservador dos Estados Unidos, especialmente grupos próximos ao presidente Donald Trump.
Apoiadores do ministro afirmam que as decisões judiciais buscam combater desinformação, ataques às instituições democráticas e conteúdos considerados ilegais nas plataformas digitais. Já críticos acusam o magistrado de excesso de poder e restrições indevidas à liberdade de expressão.
Especialistas em direito internacional avaliam que o caso pode ampliar debates sobre soberania jurídica, competência entre países e limites de atuação de tribunais nacionais sobre empresas globais de tecnologia.
