CentroesteNews
26/09/2025
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou nesta quarta-feira (24) que confia na Justiça para dar respaldo ao Executivo municipal na tentativa de rescindir o contrato firmado com a empresa CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo da capital e pela reforma do Mercado Municipal Miguel Sutil. O gestor prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para investigar a relação do Executivo com a concessionária e entregou um conjunto de documentos que, segundo ele, comprovam vícios desde a origem da parceria.
De acordo com Brunini, os problemas começam na própria licitação. “Um contrato que começa errado não tem validade. Imagina um processo que não segue os princípios da administração pública, ele não gera direito. Por isso, acredito que dá para romper. Contudo, tenho que entrar na Justiça para que ela me dê o direito de rescindir o contrato”, afirmou.
Durante a oitiva, o prefeito apresentou espontaneamente uma caixa de documentos, incluindo o relatório denominado Análise das Irregularidades no Contrato da CS Mobi/Promulti. O material reúne apontamentos de falhas que, segundo ele, vão desde o processo licitatório até a execução do contrato. Entre os indícios listados estão o descumprimento de decretos que inviabilizariam a parceria, vantagens indevidas no certame, falhas de fiscalização por parte do Poder Público e aditivos contratuais considerados lesivos ao município.
Brunini destacou ainda que a CPI pode acelerar o processo de responsabilização por ter um rito menos burocrático, enquanto o Executivo, sozinho, teria de acionar diferentes instâncias, como a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Questionado sobre a atuação da Corte de Contas, o prefeito afirmou não acreditar em conivência, mas sim em limitações de tempo na análise. Ele lembrou que, em 2022, quando uma empresa concorrente contestou a licitação, uma liminar assegurou a continuidade do processo, o que teria dificultado um exame mais profundo. Ainda assim, Brunini considera que há espaço para novas representações junto ao TCE e ao Ministério Público, ressaltando que a troca recente de conselheiros pode levar a uma reavaliação.
O contrato com a CS Mobi, válido por 30 anos, tem sido alvo recorrente de críticas da atual administração. Um dos pontos mais contestados é o aditivo que vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, o que permite à concessionária sequestrar valores diretamente na fonte. Essa sistemática, segundo o prefeito, compromete a execução de serviços públicos essenciais. Apenas nos últimos dois meses, cerca de R$ 10 milhões foram retidos do caixa municipal para atender às obrigações com a empresa. “São 30 anos de contrato com o recurso sendo tomado direto da fonte. Até quando? Isso compromete saúde, educação, esporte e cultura. É inviável para o município”, lamentou.
Com o avanço da CPI e a entrega da documentação, a expectativa de Brunini é de que os indícios levantados possam embasar futuras ações judiciais e fortalecer o pedido de rescisão contratual. A comissão segue com a análise do material recebido e deve apresentar seu relatório final nos próximos meses.
