A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2019. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e considera que a apuração principal já cumpriu sua finalidade.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e está sob sigilo. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, a avaliação é de que o objeto do chamado “inquérito-mãe” está esgotado. A recomendação, porém, não encerra automaticamente todos os procedimentos relacionados à investigação.
Aberto há mais de sete anos, o Inquérito 4.781 foi instaurado por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar a divulgação de notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outras condutas que pudessem atingir a honra e a segurança dos ministros da Corte e de seus familiares.
Desde o início, o procedimento provocou debates jurídicos e políticos, principalmente por ter sido aberto por iniciativa do próprio Supremo e pela extensão de seu alcance. Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação, por maioria de votos. Ao longo dos anos, o inquérito deu origem a diferentes apurações, operações policiais e medidas judiciais contra pessoas suspeitas de participar de ataques e ameaças à instituição.
A mudança mais recente na condução do caso ocorreu em setembro de 2026, quando Fachin retirou Moraes da relatoria e transferiu os procedimentos vinculados ao inquérito para a Presidência do Supremo. A decisão aconteceu em meio a uma crise interna na Corte, intensificada por desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Desde que assumiu a condução do caso, Fachin já determinou o arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito, após manifestações favoráveis da PGR. Entre os motivos apresentados estão a falta de provas suficientes e a prescrição de possíveis crimes. O conjunto de procedimentos derivados do caso reúne mais de uma centena de registros, que precisam ser avaliados individualmente.
Com o novo parecer, caberá a Fachin decidir se aceita a recomendação e encerra oficialmente o inquérito principal. Mesmo que isso ocorra, investigações específicas que ainda tenham fundamento poderão continuar em processos separados. Portanto, o posicionamento da PGR representa um passo importante para o possível fim de uma das apurações mais longas e controversas da história recente do Supremo, mas a decisão definitiva ainda depende do ministro.
