O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o empresário Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante por envolvimento em um esquema de compra de decisões judiciais na Bahia. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial, em julgamento realizado no dia 4 de novembro, no âmbito da Operação Faroeste.
Nelson Vigolo, empresário de Rondonópolis, recebeu pena de quatro anos, um mês e 20 dias de prisão. Já Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos, 11 meses e 25 dias. Ambos foram responsabilizados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As penas foram reduzidas em razão dos acordos de colaboração premiada firmados durante as investigações.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dois participaram de negociações para favorecer a Bom Jesus Agropecuária em disputas fundiárias no oeste da Bahia. A acusação apontou que foram prometidos aproximadamente R$ 4 milhões em vantagens indevidas à então desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Desse total, cerca de R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos entre 2017 e 2020.
De acordo com a investigação, Nelson era responsável pelo financiamento dos pagamentos, enquanto Vanderlei atuava na articulação das negociações e na entrega dos valores. Para disfarçar a origem do dinheiro, teriam sido utilizados contratos simulados de prestação de serviços advocatícios, transferências por meio de terceiros e movimentações em espécie.
Uma das principais demandas da empresa envolvia decisões relacionadas a conflitos de terras em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. Entre os objetivos apontados pelo MPF estava derrubar uma portaria da Corregedoria de Justiça do Interior que determinava o cancelamento de matrículas de imóveis envolvidos em disputas fundiárias. Segundo a acusação, contratos apresentados como serviços de assessoria jurídica teriam sido utilizados para ocultar pagamentos destinados à obtenção de decisões favoráveis.
A investigação também identificou a participação de outros integrantes. A ex-desembargadora Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STJ também determinou a perda do cargo público, medida convertida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o MPF, ele participava das negociações e atuava na movimentação dos recursos.
Já o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário entre os envolvidos e colaborador das investigações, recebeu perdão judicial. O benefício foi concedido pelo STJ em razão da colaboração prestada e das informações e provas fornecidas às autoridades.
Durante o julgamento, o ministro relator Og Fernandes destacou a gravidade da utilização da função judicial para negociar decisões e apontou que a elaboração de fundamentações jurídicas teria sido usada para dar aparência de legalidade aos julgamentos negociados.
O caso integra a Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia. As apurações reuniram depoimentos, documentos, registros financeiros e outras provas para identificar a atuação dos envolvidos e o caminho percorrido pelos valores.
