CentroesteNews
01/10/2025
Prefeitura de Cáceres prorroga REFIS 2025 com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Cáceres prorrogou até o dia 10 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 677/2025, publicado em 29 de setembro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, a prorrogação amplia o acesso da população às vantagens do programa.
“O REFIS 2025 está muito atrativo, com opções de pagamento à vista ou parcelado, além de descontos significativos. É um grande incentivo para que pessoas físicas e jurídicas se regularizem. Mas é importante frisar: outubro é o último mês para aderir”, destacou.
O programa oferece cinco opções de parcelamento, com descontos progressivos sobre juros e multas:
À vista até 10 de outubro – 100% de desconto;
Parcelamento em até 6 vezes – 80% de desconto;
De 7 a 12 vezes – 60% de desconto;
De 13 a 24 vezes – 40% de desconto;
De 25 a 48 vezes – 20% de desconto.
Segundo Calábria, a proposta é dar condições reais para que os contribuintes escolham a forma mais viável de quitação.
“São condições flexíveis que permitem ao contribuinte escolher a forma mais adequada de quitar seus débitos”, afirmou.
A prefeita Eliene Liberato Dias reforçou que o programa vai além da arrecadação municipal.
“O REFIS representa não apenas um instrumento de equilíbrio fiscal, mas também uma ação de responsabilidade social. É uma forma de dar oportunidade para que todos se regularizem e evitem maiores encargos e ações judiciais.”
A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita:
Pelo site oficial da prefeitura: www.caceres.mt.gov.br
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Diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, dentro do prazo prorrogado.
