CentroesteNews
28/11/2025
O Partido Liberal (PL) anunciou oficialmente a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação pelo Supremo Tribunal Federal no processo que investigou sua participação na trama golpista.
A decisão tem como base a lei 9.096/95, que regula os partidos políticos no Brasil. O artigo 22 determina que qualquer pessoa que perca seus direitos políticos deve ter sua filiação cancelada imediatamente. Assim, como Bolsonaro está impossibilitado de exercer atividade política por força da condenação, o PL afirma estar apenas cumprindo a legislação vigente “enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2.668”.
Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra do partido e recebia salário mensal de R$ 33.873,67, conforme registrado nas prestações de contas da sigla ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a perda dos direitos políticos, o pagamento foi automaticamente interrompido.
A decisão ocorre meses depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter buscado respaldo jurídico para manter a remuneração de Bolsonaro mesmo sob prisão domiciliar. À época, o advogado Marcelo Bessa elaborou um parecer sugerindo que seria “juridicamente possível e recomendável” manter o contrato e o pagamento, alegando não existir impedimento legal para o exercício remoto das atividades atribuídas ao ex-presidente.
O avanço do processo no STF, contudo, mudou completamente o cenário. Com a condenação definitiva e a consequente suspensão dos direitos políticos, o partido foi obrigado a interromper qualquer vínculo formal que pudesse contrariar a lei eleitoral e a própria Constituição.
A medida lança novos desafios sobre o futuro político de Bolsonaro, que já enfrenta restrições severas desde que se tornou inelegível. Agora, sem salário e sem funções internas, sua influência dentro da sigla tende a se limitar ainda mais, enquanto o PL se vê pressionado a seguir estritamente o rito legal para evitar questionamentos judiciais.
