A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da ampliação do descanso semanal dos trabalhadores brasileiros avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), mas um dos pontos do texto aprovado tem gerado debate entre parlamentares, especialistas e entidades trabalhistas.
O relatório apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) cria uma nova categoria de trabalhadores que poderá ficar sem controle formal de jornada e sem limite fixo de horas trabalhadas.
Segundo o texto, as regras atuais de duração e controle da jornada não serão aplicadas a trabalhadores do setor privado com ensino superior completo e remuneração superior a dois tetos e meio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21.188,87.
Na prática, a proposta permite que esses profissionais tenham a jornada flexibilizada, podendo haver imposição de limites apenas quando houver previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda assim, o texto mantém a exigência de dois dias de repouso semanal remunerado previstos na nova proposta.
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A PEC foi apresentada como uma tentativa de incentivar contratações no modelo celetista e modernizar relações de trabalho em setores considerados mais especializados ou de alta remuneração.
Defensores da medida afirmam que profissionais com salários mais elevados geralmente possuem maior autonomia contratual e ocupam cargos de confiança ou funções estratégicas, o que justificaria regras diferenciadas.
Já críticos alertam que a flexibilização pode abrir espaço para jornadas excessivas, aumento da pressão profissional e enfraquecimento das garantias trabalhistas históricas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de eventual promulgação.
O debate em torno da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses em meio às discussões sobre qualidade de vida, saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
