O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decidiu prorrogar até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimos.
A decisão foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após reunião realizada em 29 de outubro.
A medida modifica o cronograma de transição anteriormente previsto, que reduziria para três o número de saques anuais passíveis de antecipação a partir de novembro.
Com a prorrogação, os trabalhadores que utilizam essa modalidade de crédito terão mais tempo para avaliar as condições de contratação.
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O saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS, conforme as regras aplicáveis à modalidade.
Já a antecipação funciona como uma operação de empréstimo, na qual valores que seriam recebidos futuramente são utilizados como garantia.
Embora possa oferecer acesso imediato a recursos, a contratação envolve custos financeiros e compromete parcelas futuras do benefício.
Por isso, especialistas recomendam avaliar as taxas de juros, o custo efetivo total e a real necessidade do crédito.
A decisão do Conselho também foi acompanhada da aprovação de um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos do FGTS em 2027.
Os recursos serão destinados principalmente à habitação, além de saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
Para os trabalhadores, as duas decisões têm impactos diferentes.
A prorrogação da regra de antecipação afeta as possibilidades de contratação de crédito, enquanto o orçamento do fundo está relacionado ao financiamento de políticas públicas.
Antes de contratar um empréstimo, é importante confirmar com a instituição financeira as condições efetivamente disponíveis e as regras atualizadas.
O Ministério do Trabalho deverá acompanhar a implementação das decisões aprovadas pelo Conselho Curador.
