O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e ao trabalho infantil durante as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca ampliar a prevenção, facilitar a denúncia de irregularidades e garantir um processo eleitoral mais seguro e democrático.
O termo de cooperação prevê o compartilhamento de informações entre as instituições para subsidiar investigações, inquéritos civis e ações judiciais relacionadas às duas práticas. O acordo também estabelece o acesso mútuo ao Sistema Único de Denúncias (SUD), permitindo maior integração no registro e acompanhamento das ocorrências.
Além da atuação investigativa, o MPT e o TRE-MT desenvolverão ações de conscientização e orientação voltadas à população, candidatos e partidos políticos. Estão previstas campanhas institucionais, treinamentos, palestras, audiências públicas e outras atividades educativas sobre a proibição do assédio eleitoral e o respeito à idade mínima para o trabalho.
Durante a cerimônia de assinatura, a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, destacou que a parceria tem como objetivo assegurar a liberdade do voto e proteger os trabalhadores contra qualquer forma de pressão durante o período eleitoral. Segundo ela, o combate ao assédio eleitoral passa pela prevenção, pela conscientização e pelo fortalecimento dos canais de denúncia.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirmou que o assédio eleitoral representa uma ameaça à democracia e ressaltou que a atuação conjunta das instituições contribuirá para garantir um ambiente eleitoral mais seguro, transparente e livre de intimidações.
Dados do MPT mostram que, nas eleições gerais de 2022, foram registradas 119 denúncias de assédio eleitoral em Mato Grosso, envolvendo 80 empregadores. Na ocasião, o órgão ajuizou 12 Ações Civis Públicas e obteve 11 decisões liminares. Em âmbito nacional, foram contabilizadas 3.370 denúncias, número significativamente superior ao registrado nas eleições de 2018, quando houve 219 casos.
O acordo também reforça o combate ao trabalho infantil nas campanhas eleitorais. A legislação brasileira proíbe a utilização de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em atividades de campanha, como panfletagem, militância e participação em atos políticos em vias públicas, por considerar que essas práticas colocam em risco o desenvolvimento e os direitos da infância.
