O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação na Justiça para pedir a regularização ou a suspensão das atividades do ponto de embarque e desembarque conhecido como Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.
A ação é movida contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Segundo o MP, o local apresenta problemas estruturais e não possui autorização formal vigente para funcionar.
A investigação teve início após uma denúncia apresentada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), responsável pela administração do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A entidade apontou possíveis irregularidades na operação do espaço.
Durante as vistorias realizadas ao longo da apuração, foram identificadas falhas relacionadas à segurança, conservação, acessibilidade e às condições de funcionamento. Apesar de algumas melhorias realizadas após a atuação do Ministério Público, o órgão considerou que os problemas não foram solucionados.
Segundo o MP, a própria Ager informou que não existe atualmente um ato formal autorizando o funcionamento do local. A agência afirmou que os embarques e desembarques continuam ocorrendo por razões de conveniência aos usuários, principalmente devido à localização da estrutura.
A documentação citada no processo mostra que a empresa RM Transportes e Turismo Ltda. recebeu autorizações para operar o espaço como ponto de parada em 2007, 2010, 2014 e 2015. Após a última solicitação, porém, não teriam sido emitidos novos termos ou renovações.
A Ager também informou que o chamado “Terminal do Coxipó” não se enquadra juridicamente como terminal rodoviário nem como ponto de parada, por não atender às finalidades previstas para essas categorias.
A Sinfra, por sua vez, afirmou que a autorização para o funcionamento é de responsabilidade da Ager e destacou que o imóvel é particular, o que impediria a realização de investimentos públicos na estrutura.
Já a Ager declarou que sua responsabilidade se limita à autorização para a operação do ponto e que não pode executar intervenções na infraestrutura por se tratar de uma área privada. A agência também reconheceu a importância do local para os moradores da região, mas informou não possuir documento do proprietário ou ato administrativo que formalize a utilização do espaço para embarques e desembarques.
Diante do impasse, o Ministério Público pediu à Justiça a suspensão da utilização da estrutura para embarque e desembarque até que a situação seja regularizada.
