O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental como estratégia para impulsionar a geração de empregos e fortalecer o desenvolvimento econômico do estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O evento reúne mais de 1.500 participantes, entre inscritos presenciais e online, e integra uma programação de cinco dias com palestras técnicas e aulas expositivas voltadas a servidores públicos, consultores ambientais e profissionais que atuam diretamente com processos de licenciamento.
Durante o discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso, apesar de sua força econômica no agronegócio, ainda enfrenta desigualdades sociais significativas e índices elevados de desemprego. Para ele, a produção agrícola pode ser um caminho para reduzir essa disparidade, desde que acompanhada por mecanismos de gestão ambiental mais eficientes.
“O estado é rico, mas também carrega desigualdades e pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar essa realidade por meio da produção de alimentos, mas precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental”, afirmou.
A proposta central defendida pelo presidente do TCE-MT é tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) auto declaratório. Atualmente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, fundamental para controle, monitoramento e planejamento ambiental.
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Segundo ele, o modelo poderia seguir lógica semelhante à do Imposto de Renda, no qual o cidadão declara as informações e posteriormente pode ser fiscalizado. Caso irregularidades sejam constatadas, o responsável estaria sujeito a penalidades, incluindo a perda do cadastro.
O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, reforçou o posicionamento, defendendo que o excesso de burocracia tem dificultado a atuação de produtores e empreendedores.
“Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório. Há mais de 20 anos observo a dificuldade dos produtores em conseguir esse documento essencial. Não há tempo hábil para atender tanta burocracia e, ao mesmo tempo, gerar empregos, renda e alimentos”, pontuou.
Para o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o licenciamento ambiental é um dos principais gargalos enfrentados por empreendimentos com potencial impacto ambiental, tanto no agronegócio quanto na indústria e no comércio.
“O objetivo é que os licenciamentos ambientais ocorram de forma mais célere, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa”, destacou.
Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, enfatizou a importância da parceria institucional entre o Tribunal e a Secretaria. Segundo ela, a capacitação continuada fortalece a transparência, melhora a eficiência dos processos e contribui para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“A ideia é trazer um curso técnico e prático que demonstre exatamente como os processos ocorrem, qual a sua importância e seus ritos, além de abordar temas de forma aplicada”, explicou.
As aulas estão sendo realizadas no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo canal do TCE-MT no YouTube. A programação inclui temas como licenciamento ambiental trifásico e simplificado, fundamentos da gestão ambiental e, no encerramento, o debate sobre solo e biofertilização com efluentes e resíduos agrícolas.
A proposta de desburocratização reacende um debate recorrente no estado: como conciliar crescimento econômico com preservação ambiental. Mato Grosso é um dos principais polos do agronegócio brasileiro e também abriga áreas sensíveis dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, o que exige equilíbrio entre produção e conservação.
A discussão sobre tornar o CAR auto declaratório pode acelerar processos, mas também levanta questionamentos sobre fiscalização, controle ambiental e responsabilidade técnica. O desafio, segundo especialistas, é garantir celeridade sem comprometer a proteção dos recursos naturais.
