CentroesteNews
08/08/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 63 vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que flexibilizava regras para o licenciamento ambiental. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo a Casa Civil, os vetos seguiram quatro diretrizes: preservar a integridade do processo de licenciamento, dar segurança jurídica a empreendimentos, proteger povos indígenas e quilombolas e agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade. Dos dispositivos barrados, 26 foram vetos diretos e 37 serão reapresentados em redação alternativa, por meio de novo projeto de lei com urgência constitucional.
Entre os pontos vetados estão:
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Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, o que permitiria licenciamento simplificado sem análise técnica;
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Flexibilização de critérios de licenciamento por estados sem padronização nacional;
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Retirada da proteção especial da Mata Atlântica;
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Limitação da consulta a povos indígenas e quilombolas em áreas não homologadas;
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Dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para produtores;
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Enfraquecimento da participação de órgãos gestores de Unidades de Conservação.
Lula também vetou o chamado “licenciamento monofásico” dentro da nova Licença Ambiental Especial (LAE), alegando risco de insegurança jurídica e custos antecipados para empreendedores. A LAE, no entanto, foi mantida, com exigência de todas as etapas de avaliação.
A decisão busca equilibrar pressões do Congresso e de ambientalistas. Parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária defendem que o texto original desburocratizaria processos, enquanto organizações ambientais alertam para riscos de retrocesso e enfraquecimento das proteções ambientais.
