O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico de bom comportamento no trânsito.
A nova regra beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e agora passa a integrar a legislação brasileira.
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Benefício será destinado a motoristas com bom histórico
Para ter acesso à renovação automática, o condutor deverá estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como Cadastro Positivo dos Motoristas.
O sistema reúne condutores que permaneceram pelo menos um ano sem registrar infrações de trânsito. A iniciativa busca reconhecer e incentivar comportamentos seguros nas vias brasileiras.
Segundo o governo, a medida também pretende simplificar procedimentos burocráticos e reduzir parte dos custos relacionados à renovação da CNH.
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Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática do documento, os motoristas continuarão obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito.
A mudança elimina etapas administrativas do processo, mas não dispensa a avaliação médica necessária para comprovar que o condutor mantém condições adequadas para dirigir.
Em alguns casos previstos nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), avaliações psicológicas também poderão continuar sendo exigidas.
Valores terão regulamentação nacional
A legislação estabelece que os custos dos exames continuarão sendo pagos pelos próprios motoristas. No entanto, os valores passarão a seguir critérios definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A intenção é criar maior uniformidade nos preços cobrados em diferentes regiões do país, reduzindo distorções e trazendo mais previsibilidade para os condutores.
Além disso, os valores serão corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador oficial que venha a substituí-lo.
Governo aposta em desburocratização
A proposta foi relatada pelo senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, e faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos serviços de trânsito.
A expectativa é que a nova regra agilize a renovação da CNH para milhões de brasileiros que mantêm um histórico regular de condução, ao mesmo tempo em que preserva as exigências relacionadas à segurança viária.
