A formação em Língua Brasileira de Sinais poderá ajudar candidatos no desempate de concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso. A proposta está no Projeto de Lei nº 1411/2025, do deputado estadual Max Russi (Podemos), aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa na quarta-feira, 7 de outubro.
O objetivo é incentivar a capacitação em Libras e ampliar a presença de profissionais preparados para atender pessoas surdas nos serviços públicos. Para essa população, a iniciativa busca reduzir barreiras de comunicação e tornar o atendimento mais acessível e acolhedor.
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Pelo texto, o candidato que desejar utilizar esse critério deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, conforme a legislação federal, até o último dia das inscrições. As comissões organizadoras também poderão estabelecer outros critérios de desempate.
A medida ainda não está em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação na Assembleia Legislativa e receber a sanção do Poder Executivo.