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10/12/2025
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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata dos benefícios vitalícios garantidos por lei ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso em regime fechado. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, dá 48 horas para que a União interrompa o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
O magistrado atendeu a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, que argumentou que manter a estrutura destinada a ex-presidentes seria “inútil e incompatível” com a situação de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses no caso da trama golpista.
Segundo dados oficiais, somente no primeiro semestre de 2024, cerca de R$ 521 mil foram gastos com a equipe que o ex-presidente mantinha após o mandato.
Na decisão, Pimenta afirma que, durante o regime fechado, perde sentido o aparato previsto na Lei 7.474 e no Decreto 6.381, que asseguram a ex-presidentes:
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quatro servidores para segurança e apoio;
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dois veículos oficiais com motoristas;
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dois assessores com cargos DAS-5.
O juiz destaca que, como Bolsonaro já está sob responsabilidade direta do Estado, manter servidores armados e deslocamentos oficiais paralelos à escolta penitenciária seria “juridicamente redundante e materialmente incompatível”.
Ele acrescenta que o gasto público se destina apenas a preservar um “estatuto simbólico”, justamente quando o condenado perde direitos importantes previstos em lei.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente Lula (PT) e atacar o Estado Democrático de Direito.
Em 25 de novembro, o processo transitou em julgado, e o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena. O ex-presidente está recolhido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
