A decisão da Corte de Cassação da Itália, anunciada nesta sexta-feira (22), abriu um novo capítulo no caso da ex-deputada Carla Zambelli e impôs uma derrota ao pedido do governo brasileiro para trazê-la de volta ao país. A mais alta instância da Justiça italiana rejeitou a extradição, revertendo o entendimento das etapas anteriores do processo, que haviam autorizado a medida, embora ela ainda não tivesse sido executada por causa dos recursos apresentados pela defesa. Até o momento, os detalhes do acórdão ainda não foram divulgados.
Com a nova decisão, a situação jurídica de Zambelli muda de forma significativa. Segundo seus advogados, o tribunal reconheceu falhas nas decisões anteriores que haviam dado aval à extradição. A expectativa da defesa é de que a ex-parlamentar deixe a prisão nos próximos dias e passe a aguardar em liberdade o desfecho formal do processo na Itália. O caso, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos a partir da publicação oficial da decisão.
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Carla Zambelli foi presa em julho do ano passado, em Roma, depois de deixar o Brasil enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Com cidadania italiana, ela buscou permanecer no país europeu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão no processo que investigou a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da ação que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque cibernético, segundo a apuração, foi executado por Walter Delgatti, que também acabou condenado e afirmou ter agido a mando da então deputada. A fuga para a Itália levou o governo brasileiro a formalizar o pedido de extradição, agora barrado pela mais alta corte do Judiciário italiano.
A decisão representa um revés para a tentativa brasileira de executar a pena imposta pelo Supremo e reacende o debate sobre os limites da cooperação internacional em casos que envolvem dupla cidadania, condenações criminais e alegações de perseguição política. Sem o inteiro teor do julgamento, o cenário ainda é de cautela, mas o que já está claro é que o processo ganhou novo fôlego para a defesa de Zambelli e passou a desafiar, mais uma vez, a capacidade do Brasil de fazer valer no exterior decisões da sua própria Justiça.
