Um levantamento realizado pelo Fórum Investiga identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, fundado em 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Juntos, os negócios somam R$ 10.849.759,82 e estão distribuídos por 14 estados.
Segundo a investigação, 54 dos 55 contratos, o equivalente a 98,2% do total, foram realizados sem licitação prévia. A maior parte ocorreu por inexigibilidade, modalidade prevista na legislação para situações em que a competição entre fornecedores é considerada inviável.
O levantamento foi elaborado a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
A contratação direta, por si só, não caracteriza irregularidade. Tanto a inexigibilidade quanto a dispensa de licitação são mecanismos previstos na legislação brasileira. O ponto destacado pela investigação é a frequência com que essas modalidades aparecem nos contratos do instituto.
Dos registros encontrados, 42 foram classificados como inexigibilidade, três como dispensa e nove como contratação direta. Somados, esses 54 contratos representam aproximadamente R$ 10,46 milhões, ou 96,4% do valor total identificado. Também foi localizado um contrato realizado por meio de pregão, no valor de R$ 390 mil.
Instituto está presente em 14 estados
São Paulo concentra a maior quantidade de contratos, com 26 registros que somam cerca de R$ 4,52 milhões. Amazonas aparece em seguida, com dois contratos de aproximadamente R$ 2,1 milhões, enquanto o Distrito Federal possui dois negócios que chegam a R$ 1,73 milhão.
Também foram identificados contratos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
Entre os contratantes estão prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, órgãos do Judiciário, Tribunais de Contas, conselho profissional e consórcio público intermunicipal.
Na divisão por esfera, são 30 contratos municipais, 22 estaduais, dois relacionados ao Conselho Federal de Contabilidade e um firmado com um consórcio público intermunicipal.
Maiores contratos
O maior contrato individual identificado foi firmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do FUNJEAM, no valor de R$ 1,635 milhão.
Em seguida aparece a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo, com um contrato de R$ 1,63 milhão.
O Conselho Federal de Contabilidade aparece na sequência, com dois contratos que somam cerca de R$ 1,73 milhão. Um deles, de R$ 1,382 milhão, foi destinado a uma imersão, enquanto outro, de R$ 349,8 mil, envolveu um curso de oratória.
O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE) também aparece entre os maiores contratos, com R$ 1,228 milhão destinados a cursos e palestras para a Escola de Governo do consórcio.
Os dez maiores contratos identificados concentram R$ 8,35 milhões, cerca de 77% de todo o valor encontrado.
André Mendonça deixa sociedade
Após a divulgação do levantamento sobre os contratos, André Mendonça deixou, nesta quinta-feira (3), a sociedade do Instituto Iter. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O instituto deve passar por uma transformação e ser convertido em uma entidade sem fins lucrativos.
O Iter iniciou suas atividades em novembro de 2023 e é uma sociedade anônima fechada, com capital social de R$ 50 mil. No cadastro da Receita Federal, Victor Godoy Veiga aparece como presidente da empresa desde sua criação. Ele foi ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro.
Embora Mendonça não apareça como administrador no cadastro público da Receita Federal, sua ligação com o instituto é apresentada publicamente pela própria entidade, que o identifica como fundador. O ministro também participou de atividades e cursos promovidos pelo Iter.
Contratos envolvem capacitação de servidores
A maior parte dos negócios identificados está relacionada à capacitação, formação e aperfeiçoamento de servidores públicos.
Entre os serviços contratados estão cursos sobre oratória jurídica, licitações e contratos, gestão pública, governança, fiscalização contratual, captação de recursos e programas de MBA.
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal de Gestão contratou o Iter por R$ 380 mil para capacitação de servidores em governança, gestão estratégica de contratações públicas e fiscalização contratual.
Também foi identificado um contrato de R$ 183.040 com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana para um curso sobre captação e execução de recursos na área de segurança pública.
Investigação ainda pode crescer
O Fórum Investiga ressalta que os R$ 10,8 milhões identificados não necessariamente representam o valor total dos negócios realizados pelo instituto com o poder público.
Segundo o levantamento, há documentos espalhados por diferentes sistemas de transparência e diários oficiais. Alguns processos de contratação encontrados ainda não foram incluídos no total porque não havia comprovação de que os contratos haviam sido efetivamente formalizados.
O Instituto Iter foi procurado pelo Fórum Investiga para responder às questões levantadas pela reportagem, mas, até a publicação do material, não havia apresentado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
