O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs), elevando o teto atual de R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo é atualizar o limite de faturamento do MEI com base na inflação acumulada desde 2018, ano em que ocorreu o último reajuste.
Correção busca recompor perdas inflacionárias
De acordo com Bruno Moretti, o teto do MEI permanece congelado há cerca de oito anos, período em que a inflação reduziu significativamente o poder de compra e a capacidade de faturamento dos pequenos empreendedores.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde, aproximadamente, à reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Caso seja aprovada, a mudança permitirá que milhares de empreendedores ampliem suas receitas sem a necessidade de migrar para outras categorias tributárias, que possuem maior carga de impostos e exigências burocráticas.
Mudança será gradual
O governo pretende implantar o novo limite de forma escalonada entre 2027 e 2028. Segundo Moretti, essa estratégia busca minimizar os impactos fiscais decorrentes da alteração.
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O ministro destacou que a ampliação do teto será realizada dentro dos critérios de responsabilidade fiscal, permitindo que a União absorva gradualmente os efeitos da medida sobre a arrecadação.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, explicou.
O que muda para os microempreendedores
Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, empreendedores que atualmente estão próximos do limite anual de R$ 81 mil poderão expandir suas atividades sem precisar deixar o regime do MEI.
Hoje, ultrapassar o teto de faturamento pode obrigar o empreendedor a migrar para o regime de microempresa (ME), que possui regras tributárias e obrigações acessórias mais complexas.
A expectativa é que o reajuste beneficie principalmente profissionais autônomos, pequenos comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores por conta própria que registraram crescimento nos últimos anos.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar do anúncio, a mudança ainda não tem validade. O texto precisa ser oficialmente enviado ao Congresso Nacional, onde será analisado por deputados e senadores.
Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas e eventual sanção presidencial o novo limite poderá entrar em vigor, conforme o cronograma previsto pelo governo.
