O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deverá decidir nos próximos dias se os limites para a distribuição das folgas previstas no fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores.
A declaração foi feita nesta terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação que reuniu representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos para discutir a implementação das novas regras de jornada de trabalho. As mudanças são questionadas por entidades empresariais, que apontam dificuldades para adaptar determinados setores ao novo modelo.
Durante o encontro, Dino afirmou que pretende esclarecer em uma decisão até que ponto a negociação coletiva poderá ajustar os períodos de descanso. Segundo o ministro, a redação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece limites que podem dificultar a organização de algumas atividades econômicas.
A emenda prevê a ampliação do descanso semanal remunerado, com dois dias de folga, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também permite a adoção de regimes diferenciados por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitadas as garantias mínimas de repouso.
Um dos pontos em discussão é a exigência de que os trabalhadores tenham, em média, dois dias de descanso remunerado dentro do mês-calendário e pelo menos um dia de folga a cada período máximo de uma semana de trabalho. A possível flexibilização envolve justamente a forma como esses períodos poderão ser distribuídos.
A discussão no STF, portanto, não trata da retirada dos dias de descanso previstos na emenda, mas dos critérios para organizar sua concessão em diferentes atividades profissionais. A decisão de Dino ainda não foi formalizada e deverá esclarecer os limites da negociação entre patrões e empregados.
Até que haja uma manifestação oficial, permanecem válidas as regras estabelecidas pela emenda constitucional.
