CentroesteNews
23/12/2025
O Ministério do Trabalho decidiu antecipar a liberação de valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida deve beneficiar mais de 14 milhões de pessoas e injetar bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a antecipação da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, posteriormente, tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A decisão, publicada nesta terça-feira, busca aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros e deve movimentar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o começo de 2026.
Com a nova regra, esses trabalhadores poderão acessar o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, algo que antes era impedido pelas normas do saque-aniversário, modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que aproximadamente 14,1 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas pela medida, que surge como um reforço de renda especialmente importante para quem enfrenta o desemprego.
A antecipação já vinha sendo discutida desde o fim de novembro, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de liberar os valores retidos. Na ocasião, o ministro destacou que a iniciativa teria impacto positivo tanto na vida dos trabalhadores quanto na economia do país, ao ampliar o consumo e dar fôlego financeiro às famílias.
O saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, liberando apenas a multa de 40%. O governo avalia que esse modelo trouxe prejuízos a quem perdeu o emprego e, por isso, defende ajustes nas regras. Ainda neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões para mais de 12 milhões de pessoas em medidas semelhantes.
Terão direito ao saque os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o vínculo de trabalho extinto ou suspenso entre janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, desde que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação do FGTS. A liberação não altera contratos de crédito que tenham o fundo como garantia, mantendo válidas as obrigações assumidas.
O pagamento será feito em duas etapas. Até 30 de dezembro de 2025, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.800 por conta vinculada. Já até 12 de fevereiro de 2026, será liberado o valor restante disponível. Na primeira fase, mais de 14 milhões de pessoas devem receber, em média, cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil trabalhadores, com valores médios próximos de R$ 4,7 mil por beneficiário.
