O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2) e anunciou que a elaboração de um Código de Ética para o STF será prioridade de sua gestão. A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
Segundo Fachin, a iniciativa busca fortalecer a integridade institucional, ampliar a transparência e consolidar normas de conduta no âmbito da Corte. “Reitero o compromisso ético que todos os públicos devem ter no exercício das funções”, afirmou.
O ministro destacou que o debate institucional sobre ética e prevenção de conflitos de interesse será central em sua gestão. O Código de Ética deverá estabelecer parâmetros claros de conduta, reforçar a confiança pública e promover consenso entre os integrantes do Tribunal.
“O que nos une é o compromisso com a instituição”, declarou Fachin, ao ressaltar que o Judiciário deve atuar orientado pelo interesse do cidadão e pelo fortalecimento do Estado de Direito.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também discursou em defesa do STF. Segundo ele, a Corte não buscou protagonismo, mas cumpriu seu papel constitucional diante de desafios recentes.
Lula mencionou o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado e afirmou que ministros enfrentaram pressões e ameaças por agirem conforme a lei. O presidente ainda destacou a importância do Observatório de Integridade e Transparência, iniciativa articulada com o CNJ para aprimorar mecanismos de fiscalização e responsabilidade no Judiciário.
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Fachin apresentou dados do recesso forense, período em que foram concluídos 4.463 processos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026. Ele agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela condução das atribuições presidenciais durante o período.
O presidente do STF afirmou que, após décadas de protagonismo em temas centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, sistema político-eleitoral, combate à corrupção e proteção de dados, é momento de calibrar a atuação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.
Fachin apontou que o aumento da judicialização decorre da saturação de canais representativos e defendeu maior cooperação entre os Poderes.
“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional”, afirmou, ao mencionar a necessidade de aprimorar o sistema representativo e enfrentar desigualdades históricas.
Entre as ações anunciadas para 2026 estão:
Modernização e humanização dos processos eletrônicos;
Redução do prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas;
Mutirões no Tribunal do Júri e em processos ligados à temática racial;
Painel nacional sobre criminalidade organizada;
Criação de rede nacional de juízes especializados;
Julgamentos sobre uso de redes sociais por magistrados, coleta obrigatória de material genético de condenados, infidelidade partidária e cotas raciais e de gênero.
Em ano eleitoral, Fachin também reforçou a importância da equidistância do Judiciário em relação a disputas políticas e elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
