O jurista e ex-procurador da República Pedro Taques voltou a subir o tom contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), ao ampliar publicamente questionamentos sobre a devolução de R$ 308,1 milhões do Tesouro estadual à empresa Oi S/A, em acordo firmado em abril de 2024.
Em vídeos publicados em suas redes sociais e em um material de quase uma hora divulgado no YouTube, Taques afirma possuir documentos que, segundo ele, demonstrariam irregularidades na operação. O ex-senador e ex-governador sustenta que o pagamento teria ocorrido de forma célere e sem a devida análise técnica aprofundada, além de apontar suposto favorecimento indireto a fundos de investimento ligados a empresários e familiares do atual chefe do Executivo estadual.
O que está sendo questionado
De acordo com as denúncias apresentadas por Taques, os valores pagos à Oi teriam sido direcionados a fundos de investimento — entre eles o Lotta World e o Royal Capital — que posteriormente teriam realizado movimentações financeiras envolvendo outras empresas e investidores.
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O ex-governador cita ainda a Minerbras, empresa que teria ligação societária com familiares de Mauro Mendes, como parte de um suposto circuito financeiro posterior ao acordo. Ele também menciona possível análise acelerada do processo por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e remessa rápida à Casa Civil e ao gabinete do governador.
Nas declarações públicas, Taques utiliza termos como “formação de quadrilha”, “lavagem de dinheiro” e “irregularidade no pagamento de precatórios”, afirmando que a operação teria sido lesiva aos cofres públicos.
Atuação do Ministério Público
Diante das denúncias, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao acordo firmado entre o Estado e a Oi S/A.
A medida foi determinada pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Marcelo Ferra. Segundo o MPMT, o procedimento teve origem em notícia de fato registrada junto ao órgão, mencionando supostas irregularidades no acordo celebrado em 10 de abril de 2024, que previa a restituição de R$ 308.123.595,50 à empresa de telecomunicações.
O Ministério Público informou que os possíveis envolvidos deverão prestar esclarecimentos para subsidiar a apuração. O valor global da controvérsia pode ultrapassar R$ 700 milhões, considerando outros desdobramentos financeiros mencionados nas denúncias.
Pressão sobre órgãos de controle
As manifestações de Pedro Taques também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, novos documentos estariam sendo apresentados para reforçar a tese de que houve uma “engenharia financeira” destinada ao desvio de recursos públicos.
Até o momento, não há decisão judicial reconhecendo irregularidades no acordo, e as investigações tramitam em fase preliminar. Os citados nas denúncias negam irregularidades, e o caso deverá ser esclarecido no âmbito dos órgãos de controle e, eventualmente, do Poder Judiciário.
Próximos passos
O procedimento instaurado pelo MPMT deverá analisar:
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A legalidade do acordo firmado entre Estado e Oi S/A;
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A tramitação interna do processo administrativo;
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A destinação posterior dos valores pagos;
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Possível conflito de interesses ou favorecimento indevido.
O desdobramento das apurações poderá resultar em arquivamento, abertura de inquérito civil ou eventual ação judicial, dependendo das conclusões obtidas.
