CentroesteNews
24/11/2025
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (22) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação em até 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica usada por ele no cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal encaminhar ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram o equipamento danificado e registram Bolsonaro admitindo que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda.
Diante da disseminação de informações equivocadas sobre o caso, Moraes retirou o sigilo do despacho, do relatório e das imagens registradas pela equipe de monitoramento.
Segundo o memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), um alerta de violação foi emitido às 0h07 de sábado. Agentes foram acionados imediatamente e, ao chegarem à residência onde Bolsonaro estava, identificaram marcas de queimadura ao redor da tornozeleira e sinais de tentativa de abertura no ponto de fechamento. Ele admitiu ter usado um ferro de solda para forçar o equipamento, que acabou precisando ser substituído.
Inicialmente, os policiais foram informados de que o dispositivo teria batido em uma escada, mas o relatório da Seape apontou que não havia qualquer marca compatível com impacto, apenas sinais claros de avaria por queimadura, conforme detalhou a diretora-adjunta Rita Gaio. A tornozeleira identificada como 85916 foi recolhida e substituída pelo modelo 85903, que funcionou normalmente após testes.
Durante a audiência de custódia, realizada ao meio-dia por videoconferência, Bolsonaro apresentou duas versões distintas sobre o episódio. Na primeira, alegou ter tido uma “alucinação” e acreditado que havia uma escuta dentro do equipamento, razão pela qual tentou abrir a tampa. Disse ainda estar usando um novo medicamento havia quatro dias.
Em seguida, confirmou que realmente tentou abrir a tornozeleira com um ferro de solda porque teria “curso de operação desse tipo de equipamento”. Disse ter agido sozinho, enquanto familiares e um assessor dormiam. Segundo ele, parou quando “caiu na razão” e chamou os agentes responsáveis pela custódia.
A audiência foi conduzida pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que, por não ter competência para revogar a prisão (já que a ordem partiu do STF), encaminhará o relatório ao ministro Alexandre de Moraes e posteriormente à Primeira Turma, responsável por avaliar a manutenção da prisão preventiva.
Além de intimar a defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República também seja ouvida. O ministro ordenou ainda o envio de cópias dos documentos para a Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.