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Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e aplica suspensão a Glauber Braga; decisões abrem novo impasse jurídico com o STF

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CentroesteNews

11/12/2025

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e criando um novo conflito institucional entre os Poderes. O placar final foi de 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, além de uma segunda pena de 5 anos e 3 meses pela perseguição armada a um apoiador de Lula durante a campanha de 2022. Ambas as condenações foram confirmadas pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, e sem possibilidade de recurso.

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Segundo a Constituição, condenações criminais transitadas em julgado implicam suspensão dos direitos políticos e perda automática do mandato. Porém, ao rejeitar a cassação, a Câmara contrariou essa determinação repetindo o precedente aberto em 2013, quando preservou o mandato do então deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF.

O caso agora abre margem para nova judicialização. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para contestar a decisão do plenário, alegando descumprimento constitucional.

Apesar da manutenção do mandato, Zambelli segue detida na Itália, onde foi presa após ser considerada fugitiva e incluída na lista da Interpol. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, ainda pendente de análise pela Justiça italiana.

Mesmo preservada politicamente pelo plenário, a deputada tende a ser cassada por excesso de faltas, já que não participou de sessões desde a fuga, situação semelhante à de Eduardo Bolsonaro, que também pode perder o mandato pelo mesmo motivo.

No mesmo dia, os deputados decidiram por não cassar o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), aplicando uma punição mais branda: suspensão por seis meses. O placar foi de 318 votos favoráveis, 141 contrários e 3 abstenções, derrubando a recomendação de cassação aprovada pelo Conselho de Ética.

O processo contra Glauber teve origem após um episódio de confronto físico com o militante do MBL Gabriel Costenaro, em abril. A briga envolveu empurrões e chutes e ocorreu dentro das dependências da Câmara, após uma discussão acalorada entre ambos.

Na terça-feira (9), Glauber ainda ocupou por cerca de duas horas a cadeira da Presidência da Câmara, em protesto contra a decisão de pautar seu processo de cassação. Ele acabou retirado à força por policiais legislativos, em uma ação que também atingiu jornalistas presentes.

Com a suspensão, Glauber mantém seus direitos políticos e segue elegível para disputar as eleições de 2026.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida

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