CentroesteNews
25/11/2025
A fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, mesmo após ter o passaporte apreendido por determinação judicial, motivou a apresentação de um novo projeto de lei no Congresso. A proposta, protocolada na segunda-feira (24) pelo deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ), pretende impedir que situações como essa se repitam.
O texto estabelece que, sempre que houver decisão judicial de suspensão, apreensão ou cancelamento de passaportes, a Justiça deverá acionar imediatamente a Interpol, permitindo o acompanhamento internacional da pessoa investigada ou condenada.
“Não dá mais para aceitarmos casos como o do Ramagem e do Eduardo Bolsonaro”, afirmou o parlamentar ao justificar a iniciativa.
Ramagem foi condenado a mais de 16 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na trama golpista e estava proibido de deixar o país. Ainda assim, deixou o Brasil e foi recebido pela família em um aeroporto de Miami, conforme postagem feita por sua esposa no domingo (23). A prisão preventiva havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, dois dias antes.
Em seu primeiro pronunciamento após deixar o Brasil, o deputado afirmou estar “seguro” nos Estados Unidos com a “anuência” do ex-presidente Donald Trump. Alegou, ainda, ser vítima de “perseguição política” e que decidiu sair do país para evitar que suas filhas presenciassem sua prisão.
Outro caso citado por Reimont é o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de coação no processo dos atos golpistas.
Com o episódio envolvendo Ramagem e o histórico de parlamentares que deixaram o Brasil mesmo sob medidas judiciais, o projeto busca reforçar o controle internacional e fechar brechas que possam permitir novas fugas.
