CentroesteNews
09/12/2025
A recente polêmica envolvendo uma viagem do ministro Dias Toffoli reacendeu, nos bastidores de Brasília, um debate antigo, mas ainda sensível dentro do Supremo Tribunal Federal: até onde vão os limites da conduta de um ministro da mais alta Corte do país. Diante do desgaste público do episódio, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta retomar uma proposta que já defendeu em outras ocasiões e que agora ganha novo peso político — a criação de um código de conduta para os integrantes do tribunal.
A ideia é estabelecer parâmetros mais claros sobre comportamentos que hoje vivem em uma zona cinzenta, como o uso de jatos particulares, participação em eventos patrocinados, remuneração por palestras, recebimento de brindes e benefícios, além de relações pessoais que possam gerar questionamentos sobre imparcialidade. Para que essa iniciativa avance, porém, Fachin precisa construir apoio interno entre os próprios ministros, em um ambiente historicamente resistente a regras mais rígidas.
O episódio que voltou a colocar o tema no centro das discussões foi a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele esteve a bordo de um jato particular ao lado de um advogado que atua na defesa de um empresário ligado ao banco Master. Pouco depois da viagem, Toffoli decretou sigilo máximo sobre investigações que envolvem executivos da instituição financeira, o que ampliou o debate público sobre transparência e conflitos de interesse.
A situação ganhou ainda mais atenção após a revelação de que a aeronave pertencia ao empresário Luiz Osvaldo Pastore e que entre os passageiros estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos executivos investigados. Toffoli afirmou a interlocutores que mantém amizade antiga com Pastore e que, à época da viagem, o processo ainda não havia chegado oficialmente às suas mãos. Segundo ele, não houve qualquer conversa sobre o caso durante o voo.
Mesmo antes desse episódio, Fachin já havia sinalizado, em seu discurso de posse, a intenção de endurecer a postura institucional do Judiciário. Para ele, o juiz não pode apenas aplicar a lei, mas precisa também representar, no comportamento cotidiano, os valores de equilíbrio, sobriedade e responsabilidade pública que a função exige.
O debate atravessou o Supremo e alcançou a comunidade jurídica. O advogado e professor da Universidade de São Paulo, Rubens Beçak, avalia que casos desse tipo exigem apuração rigorosa, justamente por envolverem a confiança da sociedade nas decisões da Corte. Segundo ele, quando há proximidade pessoal entre juiz e partes interessadas, a situação pode levantar dúvidas legítimas sobre a imparcialidade do julgamento.
Dias Toffoli, por sua vez, indicou a colegas que não pretende se declarar suspeito para atuar nos processos ligados ao caso. Já entidades da sociedade civil, como a Transparência Internacional – Brasil, defenderam que o Conselho Nacional de Justiça se debruce sobre o episódio e alertaram que a tentativa de criar regras mais rígidas de conduta deverá enfrentar forte resistência interna.
O movimento de Fachin, ainda em estágio inicial, mostra que o Supremo vive um momento delicado de autoavaliação. Entre pressões externas e disputas internas, a proposta de um código de conduta se desenha como uma tentativa de responder ao desgaste institucional e reforçar a confiança da sociedade no Judiciário.
