A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu adiar a análise de novas regras para a manipulação de canetas emagrecedoras após um pedido de vista apresentado durante reunião realizada nesta quarta-feira (6).
O processo tem como relator o diretor Daniel Meirelles, que propôs mudanças no controle desses medicamentos. Entre os principais pontos em discussão está a transferência da análise da matéria-prima importada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), função atualmente exercida por laboratórios privados. A proposta também estabelece um prazo de 180 dias para que farmácias se adequem às novas exigências.
A medida provocou divergências entre os setores envolvidos. Entidades da indústria farmacêutica e associações médicas defendem regras mais rígidas e chegaram a solicitar a proibição da comercialização de versões manipuladas desses medicamentos, alegando riscos à segurança e à eficácia.
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Por outro lado, representantes de farmácias de manipulação avaliam que as mudanças podem restringir o acesso da população aos produtos e abrir espaço para a entrada de medicamentos irregulares no mercado brasileiro.
O pedido de vista foi feito pelo diretor Thiago Campos, que argumentou que o tema ainda precisa de ajustes, especialmente no que diz respeito ao processo regulatório e ao prazo de implementação das novas regras. Ele terá até duas reuniões da agência para apresentar uma nova análise.
A discussão ocorre em meio ao aumento expressivo da procura por canetas emagrecedoras, impulsionada pelo uso desses medicamentos no tratamento da obesidade e também pela popularização para fins estéticos. Paralelamente, investigações têm apontado a produção em larga escala por farmácias de manipulação fora dos padrões ideais de controle de qualidade, o que acendeu o alerta das autoridades sanitárias.
O adiamento mantém a incerteza no setor, enquanto especialistas defendem a necessidade de um equilíbrio entre acesso aos tratamentos e garantia de segurança para os pacientes.