CentroesteNews
09/10/2025
O conselheiro da Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, defendeu nesta terça-feira (7) que municípios mais ricos — especialmente os que recebem grandes volumes de incentivos fiscais — colaborem financeiramente com regiões mais pobres do estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).
A proposta foi apresentada durante sessão ordinária do TCE-MT e busca reduzir as desigualdades regionais, fortalecendo áreas que historicamente recebem menos investimentos.
O conselheiro citou o fortalecimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão.
“Eu fico feliz de ver esses municípios tão fortalecidos do ponto de vista econômico e financeiro, mas precisamos olhar para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, afirmou Antonio Joaquim.
Uma auditoria do TCE-MT, sob sua relatoria, identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais, concentrados majoritariamente em cidades de maior porte econômico. Embora representem investimentos importantes, esses benefícios não estão contribuindo para reduzir as desigualdades regionais.
Outro ponto destacado foi a baixa execução do FUNDES, que dispõe de R$ 641 milhões, mas tem sido pouco utilizado para projetos de desenvolvimento.
“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, questionou o conselheiro.
Segundo a proposta, municípios com maior arrecadação poderiam destinar um percentual do orçamento ao fundo estadual, contribuindo para financiar iniciativas em regiões menos favorecidas, como creches e educação infantil, que ainda apresentam um déficit estimado de 12 mil vagas.
A auditoria revelou que, em 2023, 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto os municípios mais estruturados receberam a maior parte dos recursos. Além disso, foi constatado que parte expressiva do FUNDES tem sido usada para custeio da máquina pública, e não para investimentos estratégicos em desenvolvimento local.
“Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, destacou Antonio Joaquim.
A ideia do conselheiro é promover uma redistribuição mais justa dos recursos públicos, fortalecendo municípios que mais necessitam de investimentos em infraestrutura, educação e serviços básicos, contribuindo para um desenvolvimento regional mais equilibrado em Mato Grosso.
