A Prefeitura de Cáceres esclarece que a repactuação do Contrato nº 222/2023, firmado com a empresa UMJ Ltda. para a prestação de serviços terceirizados à Secretaria Municipal de Fazenda, está relacionada à adequação dos custos trabalhistas à Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
A repactuação é um procedimento de atualização dos custos dos serviços, considerando mudanças em salários, benefícios e demais obrigações trabalhistas previstas nas negociações coletivas. O objetivo é assegurar condições para o cumprimento dos direitos dos profissionais terceirizados.
Segundo a administração municipal, as planilhas e os cálculos apresentados passam por análise e conferência técnica e contábil da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Essa avaliação busca verificar a documentação, os custos apresentados e a compatibilidade com o orçamento municipal.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos dos trabalhadores e à população cacerense.
