A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do emagrecedor Ultra Shape. A decisão também estabelece a apreensão de todos os lotes do produto, que era anunciado e comercializado sem autorização sanitária no Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9). Segundo a agência, o produto não possui registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador. Além disso, não foi possível identificar a empresa responsável pela fabricação, classificada como desconhecida na resolução.
A determinação vale para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em qualquer etapa relacionada ao produto, incluindo fabricação, venda, distribuição e divulgação. Dessa forma, estabelecimentos comerciais e plataformas de comunicação também estão impedidos de promover ou oferecer o emagrecedor.
O registro sanitário é uma etapa importante do controle realizado pela Anvisa, pois permite avaliar se um produto atende aos requisitos exigidos para sua comercialização. Sem essa regularização, não há comprovação de que o item passou pelos procedimentos necessários de avaliação de qualidade e segurança.
A decisão faz parte de uma série de medidas de fiscalização publicadas pela agência nesta segunda-feira. Na mesma resolução, também foram determinadas ações contra outros produtos sem regularização sanitária, incluindo cápsulas fitoterápicas fabricadas por uma empresa que não possui autorização para produzir medicamentos.
A Anvisa reforça que produtos sem registro ou autorização não podem ser comercializados nem utilizados. A fiscalização busca impedir a circulação de itens cuja procedência e conformidade com as exigências sanitárias não foram comprovadas.
