O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um novo prazo de 24 horas para que a Meta apresente informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento isonômico às campanhas presidenciais em suas plataformas. A determinação envolve Facebook, Instagram e WhatsApp e ocorre durante o segundo turno das eleições.
A nova decisão foi tomada após a empresa deixar vencer o prazo inicial de 72 horas sem apresentar os esclarecimentos solicitados pela Justiça Eleitoral. Diante do descumprimento, o ministro também elevou a multa diária para R$ 1 milhão, caso a companhia não comprove a adoção das providências determinadas.
A investigação começou após uma solicitação da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A campanha apresentou dados que, segundo sua avaliação, indicariam tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos, com possível favorecimento de publicações ligadas ao grupo adversário. A coligação também questionou a distribuição de alcance dos anúncios pagos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou questionamento semelhante ao TSE, levando a discussão sobre a igualdade de tratamento nas plataformas digitais para a análise da Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (16), o plenário do tribunal manteve a decisão inicial de Bellizze, que determinava a adoção imediata de medidas para assegurar condições equivalentes às candidaturas. A multa diária havia sido fixada inicialmente em R$ 500 mil.
Na nova determinação, o ministro exigiu que a Meta esclareça quatro pontos principais: o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, os dados de alcance dos anúncios das duas candidaturas, as investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos e os procedimentos de identificação de conteúdos produzidos ou modificados artificialmente.
O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral avalie se os mecanismos de distribuição de conteúdo e publicidade estão respeitando as regras eleitorais e assegurando tratamento igualitário às campanhas.
Posicionamento da Meta
Em resposta às reclamações, a empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às determinações eleitorais brasileiras. A companhia também informou ter adotado restrições adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números eleitorais sejam utilizados para gerar imagens.
A Meta deverá apresentar os esclarecimentos solicitados dentro do novo prazo estabelecido pelo ministro. A análise poderá contribuir para a avaliação do cumprimento das regras eleitorais nas plataformas digitais durante a disputa presidencial.
