O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que levará o policial militar Raylton Duarte Mourão e Vitor Hugo Oliveira da Silva a júri popular pela morte da personal trainer Rozeli da Costa Sousa Nunes, em Várzea Grande.
A decisão foi tomada em 8 de setembro e publicada nesta segunda-feira (14), após as defesas dos acusados apresentarem embargos de declaração questionando pontos do processo.
Os advogados alegaram, entre outras questões, possíveis irregularidades relacionadas ao direito ao silêncio e à cadeia de custódia de imagens e outros materiais digitais. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não foi demonstrado prejuízo concreto aos acusados que justificasse a anulação do processo.
Durante a análise, o tribunal identificou, entretanto, um erro em uma decisão anterior. O documento havia mencionado a existência de um laudo de comparação balística que, segundo o próprio processo, não consta nos autos.
A arma que teria sido utilizada no crime também nunca foi localizada. Conforme registrado na investigação, Raylton teria declarado que jogou o armamento em um rio.
Mesmo sem a apreensão da arma e sem o exame balístico, o TJMT considerou que existem outros elementos suficientes para que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri. Entre eles estão laudos periciais, certidão de óbito, imagens de câmeras de segurança, depoimentos e declarações atribuídas aos réus.
Crime ocorreu em setembro de 2025
Rozeli foi assassinada a tiros em setembro de 2025, quando se preparava para sair de casa, no bairro Canelas, em Várzea Grande. Segundo a investigação, ela foi atingida por um disparo na região do olho.
A acusação sustenta que o policial militar teria planejado o crime e acompanhado a rotina da vítima antes de supostamente recrutar Vitor Hugo para conduzir a motocicleta utilizada na ação.
Os dois respondem por homicídio triplamente qualificado e também por posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com a investigação, a motivação estaria relacionada a uma ação judicial movida por Rozeli contra uma empresa ligada a Raylton após um acidente de trânsito. A personal trainer cobrava aproximadamente R$ 15 mil em indenização por danos morais.
Em julho deste ano, a Quarta Câmara Criminal do TJMT já havia mantido a decisão que determinava que os acusados fossem julgados pelo Tribunal do Júri.
Com a nova análise dos embargos, o tribunal corrigiu os pontos questionados pelas defesas, mas não modificou a decisão de levar os dois acusados a julgamento.
A data do júri ainda não foi definida.