O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma agenda voltada a temas socioambientais ao longo do mês de agosto. Entre os principais processos que serão analisados estão ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, à Moratória da Soja e às novas regras de licenciamento ambiental.
O primeiro julgamento previsto trata da constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que incorporou à legislação a tese do marco temporal. O STF irá analisar se a norma está de acordo com a Constituição e quais serão seus impactos sobre os processos de demarcação de terras indígenas e os direitos dos povos originários.
Na sequência, a Corte também deverá julgar ações envolvendo a Moratória da Soja, acordo firmado pelo setor produtivo que restringe a compra de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Os processos questionam leis aprovadas por Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins que retiram benefícios fiscais de empresas participantes da iniciativa.
Outro tema de grande repercussão será o licenciamento ambiental. Os ministros analisarão ações que contestam dispositivos das Leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025, que alteraram regras para a concessão de licenças ambientais e criaram a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a agilizar a autorização de empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo.
Além desses temas, o Supremo também deverá apreciar outros processos ligados à preservação ambiental, como a ação que discute os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina.
As decisões podem influenciar diretamente políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, ao desenvolvimento econômico e aos direitos dos povos indígenas, tornando agosto um dos meses mais importantes para a pauta socioambiental no STF.
