Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem alterar os limites ou as regras de funcionamento de unidades de conservação em diferentes regiões do Brasil, como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e áreas do litoral. Segundo levantamento do Observatório do Clima, as propostas envolvem cerca de 1,7 milhão de hectares de áreas protegidas.
De acordo com a entidade, os projetos preveem desde a redução de unidades de conservação até mudanças na legislação que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Ambientalistas alertam que as medidas podem comprometer a preservação da biodiversidade e ampliar a pressão sobre áreas de proteção ambiental.
Entre os casos recentes está a aprovação, pelo Senado, de um projeto que reduz em cerca de 40% a área da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará. A proposta agora aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar o texto dentro do prazo legal.
Defensores das mudanças argumentam que elas podem contribuir para solucionar conflitos fundiários e promover o desenvolvimento econômico em determinadas regiões. Já organizações ambientais afirmam que qualquer alteração nos limites das unidades de conservação deve ser amplamente debatida, considerando os impactos para o meio ambiente e para as comunidades que dependem dessas áreas.
