O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a Receita Federal. A decisão atende a um pedido do próprio órgão e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver mais interesse criminal na manutenção dos bens sob custódia judicial.
Com a medida, os itens passam a ficar sob responsabilidade da Receita Federal para que tenha continuidade o procedimento administrativo de perdimento, mecanismo previsto na legislação que poderá resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
Receita Federal dará continuidade ao processo administrativo
Segundo a decisão, a transferência não representa uma conclusão sobre a propriedade definitiva das joias, mas permite que a Receita Federal conduza os procedimentos fiscais relacionados à entrada dos bens no país.
O parecer da PGR considerou que a permanência das joias sob custódia judicial deixou de ser necessária para fins de investigação criminal, abrindo espaço para que o processo administrativo siga seu curso.
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O procedimento de perdimento é utilizado quando há indícios de irregularidades na importação ou na incorporação de bens ao patrimônio particular, cabendo à autoridade administrativa analisar o caso conforme a legislação aduaneira.
Publicação nas redes sociais viralizou
Após a divulgação da decisão, o caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais.
Entre as postagens mais compartilhadas esteve a de um usuário que escreveu: “E os 11 contêineres que Lula possui, não vai enviar também?”
A mensagem faz referência a uma alegação que circula há anos em redes sociais e aplicativos de mensagens envolvendo supostos contêineres atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alegação não integra decisão do STF
Até o momento, não há decisão judicial, documento oficial ou informação divulgada por órgãos públicos que comprove a existência de “11 contêineres” pertencentes ao presidente Lula ou qualquer determinação judicial relacionada a esse tema.
A referência surgiu exclusivamente em manifestações de usuários nas redes sociais e não possui relação com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o caso das joias.
Assim, a comparação não faz parte do processo analisado pelo STF nem consta na decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Caso das joias continua em discussão
A transferência da custódia para a Receita Federal representa uma nova etapa do caso envolvendo o conjunto de joias recebidas durante o governo Bolsonaro.
Enquanto o procedimento administrativo prossegue, a repercussão política e jurídica do episódio permanece intensa, alimentando debates entre apoiadores e críticos do ex-presidente.
A decisão do Supremo, contudo, limita-se à destinação da guarda dos bens e ao encaminhamento do processo administrativo perante a Receita Federal, sem qualquer relação com alegações difundidas nas redes sociais sobre outros casos.
