A Justiça do Distrito Federal condenou seis pessoas por integrarem uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que teria funcionado durante 17 anos na Feira dos Importados, em Brasília. Segundo a sentença, o grupo desviou mais de R$ 11,4 milhões em tributos, utilizando empresas de fachada, sócios fictícios e mecanismos para ocultar o patrimônio obtido de forma ilícita.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília e é resultado das investigações da Operação Efeito Macro, que apurou crimes praticados entre 2007 e 2024 no tradicional centro comercial da capital federal.
Esquema utilizava empresas de fachada e “laranjas”
De acordo com a sentença, a organização era liderada por Abbas Mohammad Ahmad e sua companheira, Gislaine Teodosio de Gois. Além do casal, outras quatro pessoas foram condenadas por participação no esquema.
As investigações apontaram que o grupo estruturou uma rede de empresas registradas em nomes de terceiros, incluindo funcionários e familiares, que figuravam formalmente como sócios, mas não exerciam qualquer controle efetivo sobre os negócios.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Segundo o processo, esses “laranjas” recebiam remuneração para emprestar seus nomes às empresas, permitindo que os verdadeiros responsáveis permanecessem ocultos e continuassem operando mesmo diante de restrições fiscais acumuladas.
Auditoria revelou omissão de vendas
As investigações tiveram início após uma auditoria fiscal identificar inconsistências entre os valores movimentados pelas empresas por meio de cartões de crédito e as informações prestadas ao Fisco.
Ao cruzar os dados, os auditores verificaram que os CNPJs ligados ao grupo apresentavam declarações fiscais praticamente sem faturamento, apesar de registrarem elevado volume de vendas.
Segundo a decisão judicial, a omissão das receitas permitia reduzir ou eliminar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Distrito Federal.
Empresas eram usadas para permanecer no Simples Nacional
Conforme apurado durante a Operação Efeito Macro, a organização utilizava cinco empresas diferentes, localizadas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para dividir artificialmente o faturamento.
Essa estratégia, segundo a investigação, permitia manter cada empresa dentro dos limites de receita exigidos para permanência no regime tributário do Simples Nacional, garantindo carga tributária inferior à que seria aplicada caso toda a movimentação estivesse concentrada em uma única empresa.
Para os investigadores, a fragmentação das operações fazia parte da estratégia para reduzir ilegalmente o recolhimento de impostos.
Coaf identificou movimentações incompatíveis com renda declarada
Durante a investigação financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a renda oficialmente declarada por um dos líderes da organização.
Segundo os relatórios, em determinado período foi registrada movimentação superior a R$ 2,4 milhões em apenas um mês, embora a renda informada ao Fisco fosse de aproximadamente R$ 5 mil mensais.
Esses dados reforçaram as suspeitas de ocultação patrimonial e de lavagem de capitais, conforme apontado pelo Ministério Público durante a ação penal.
Defesa não foi localizada
Até o momento da publicação da sentença, as defesas dos condenados não haviam sido localizadas para se manifestar sobre a decisão judicial.
O espaço permanece aberto para futuras manifestações dos advogados ou dos envolvidos, caso optem por apresentar recurso ou esclarecimentos sobre o caso.
A condenação representa mais um desdobramento da Operação Efeito Macro, considerada uma das principais investigações sobre crimes tributários envolvendo a Feira dos Importados de Brasília, tradicional polo comercial da capital federal.
