O governo federal firmou um acordo com o Grupo João Santos que permitirá a quitação de parte de dívidas tributárias da empresa por meio da transferência de terras destinadas à reforma agrária. A iniciativa beneficiará 5.792 famílias com a criação de 33 novos assentamentos rurais, sendo dois na Paraíba e 31 no Maranhão, abrangendo uma área total de 72.505,69 hectares.
A medida integra a estratégia do governo para ampliar o acesso à terra por famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos tributários da União.
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Acordo faz parte da recuperação judicial
A destinação das áreas ocorre no contexto da recuperação judicial do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, com atuação em setores como cimento, mineração, açúcar e energia.
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Durante o processo, foi firmado um acordo para reduzir a dívida tributária da empresa com a União, que passou de aproximadamente R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões. Como parte da negociação, foi estabelecido um plano de pagamento que inclui a venda ou alienação de ativos do grupo, como imóveis, fábricas, usinas, jazidas minerais e propriedades rurais.
Entre esses bens estão 28 imóveis rurais, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que serão destinados à política de reforma agrária, conforme informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Programa Terra da Gente viabilizou a iniciativa
O acordo foi possível por meio do Programa Terra da Gente, política pública que utiliza o instrumento da adjudicação de imóveis pertencentes a grandes devedores para incorporá-los ao patrimônio público e destiná-los à reforma agrária.
A iniciativa busca ampliar o número de áreas disponíveis para assentamentos sem a necessidade de processos tradicionais de desapropriação, permitindo que dívidas tributárias sejam parcialmente quitadas com a transferência de terras.
Segundo o governo, o modelo contribui tanto para a arrecadação pública quanto para acelerar a implementação de projetos voltados à agricultura familiar.
Famílias terão acesso à terra para produção
As áreas serão destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de pobreza ou vulnerabilidade social e que possuam perfil para desenvolver atividades agrícolas.
Além do acesso à terra, os beneficiários poderão ser contemplados com políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo assistência técnica, acesso ao crédito rural, infraestrutura básica e programas de comercialização da produção.
A expectativa é que os novos assentamentos contribuam para a geração de renda, o aumento da produção de alimentos e o desenvolvimento econômico das regiões contempladas.
