O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais e garante a continuidade das regras aplicadas desde o ano passado.
A prorrogação foi oficializada por meio da Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14). O texto também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º, a legislação estende a vigência do congelamento do fundo até o fim deste ano.
A manutenção da medida já havia sido anunciada anteriormente pelo governo estadual durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, Otaviano Pivetta afirmou ainda que o chamado “Fethab 2” não será renovado em 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada por produtores rurais.
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Segundo o governo, o objetivo da decisão é reduzir os impactos financeiros sobre o agronegócio em um cenário de custos elevados de produção, sem comprometer os investimentos estratégicos em infraestrutura e logística financiados pelo fundo.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. A gestão estadual avalia que a manutenção da política pode ajudar a preservar a competitividade do setor agropecuário mato-grossense, considerado um dos principais motores econômicos do estado.
Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção, recuperação e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é uma das mais importantes fontes de financiamento de infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões com forte atividade agrícola e pecuária.
Representantes do setor produtivo receberam a decisão de forma positiva, argumentando que a previsibilidade tributária é fundamental para o planejamento das safras e dos investimentos rurais. Produtores também defendem maior equilíbrio entre arrecadação estadual e custos enfrentados no campo.
Especialistas apontam que a discussão sobre o futuro do Fethab continuará relevante nos próximos anos, principalmente diante da necessidade de expansão logística do estado e da pressão do agronegócio por redução de encargos.
