Uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (14) no Plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reuniu mais de 500 moradores dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá, para discutir os rumos de uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos. O processo envolve a área conhecida como Águas Nascentes e prevê estudos para desocupação de regiões consideradas de risco ambiental, afetando diretamente mais de 1.500 famílias.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), afirmou durante o encontro que pretende buscar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para construir uma solução humanitária para as famílias ameaçadas pela decisão judicial de desocupação. “Vamos trazer o governador para dentro dessa discussão para podermos avançar nesses encaminhamentos, porque é quem tem o poder da caneta. Estamos todos na mesma intenção de garantir o melhor para essas famílias”, disse o parlamentar.
A audiência, requerida pela vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) e liderada por Russi, contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso.
Durante a discussão, Russi reforçou que a prioridade é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais para os moradores que vivem na região há mais de duas décadas. “Existe uma questão ambiental que precisa ser respeitada. Porém, também existem áreas passíveis de regularização. Precisamos discutir cada situação com responsabilidade e buscar uma solução possível para essas famílias”, completou. O presidente da ALMT afirmou ainda que a Casa continuará atuando por meio da Procuradoria e da Comissão de Soluções Fundiárias, com a intenção de reunir todos os órgãos envolvidos para avançar em uma solução definitiva.
A vereadora Katiuscia Mantelli afirmou que a audiência pública foi fundamental para reduzir o clima de insegurança vivido pelas famílias. Segundo ela, muitos moradores ainda não sabem quais áreas poderão ser desocupadas nem quantas precisarão ser realocadas. “Nós precisamos de respostas concretas. As famílias estão assustadas e convivem diariamente com medo e desinformação”, disse. Katiuscia também destacou que nenhuma família será retirada sem diálogo e sem acompanhamento dos órgãos públicos.
O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que o município pretende discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado, com medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais para atender as famílias em áreas de risco. Segundo ele, moradores localizados às margens do córrego e em áreas de barranco precisarão ser reassentados após a conclusão dos estudos técnicos.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, o promotor Carlos Eduardo Silva declarou que o Ministério Público busca uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade humana. “Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais com a realidade das famílias que vivem ali”, afirmou. A defensora pública Aline Carvalho Coelho também destacou a necessidade de estudos técnicos atualizados sobre impacto ambiental e ocupação do solo, lembrando que o processo não foi movido contra os moradores, mas sim para enfrentar os danos ambientais registrados na região.
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, disse que a comunidade recebeu a decisão judicial com surpresa. Ele defendeu que apenas as áreas de preservação permanente sejam desocupadas e ressaltou que a maior parte das famílias pode permanecer na região. “Temos idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo ali há mais de 20 anos. Precisamos de uma solução justa”, afirmou.
