O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto cria regras claras sobre a composição dos produtos derivados do cacau, exigindo que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau, tanto em itens nacionais quanto importados. A medida busca dar mais transparência ao consumidor e padronizar o mercado.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida ao projeto original do senador Zequinha Marinho, com relatoria no Senado do senador Angelo Coronel.
Valorização da produção nacional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a proposta atende demandas de parlamentares preocupados com o setor. Durante a discussão, Coronel defendeu que a medida fortalece a produção nacional, especialmente a agricultura familiar.
O senador Jaques Wagner ressaltou o impacto positivo para estados produtores como Bahia e Pará, enquanto Jaime Bagattoli apontou que a nova regra traz mais segurança para pequenos produtores rurais.
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Novas regras para chocolates
O projeto estabelece critérios técnicos e percentuais mínimos para diferentes categorias de produtos. Entre os principais pontos:
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos de cacau
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de cacau e 14% de leite
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
- Achocolatados e similares: mínimo de 15% de derivados de cacau
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau
Além disso, o texto limita a presença de outras gorduras vegetais a 5% e define que subprodutos como cascas não poderão ser contabilizados como sólidos de cacau.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária. A lei passará a valer 360 dias após sua publicação.
Consumo e importância econômica
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, com destaque para os estados da Bahia e do Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.
Dados da Abicab mostram que o consumo de chocolate no país cresceu nos últimos anos: a presença do produto nos lares brasileiros subiu de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024. O consumo médio anual é de 3,9 quilos por pessoa.
